O governo está elaborando uma lei para tentar quebrar a criptografia do WhatsApp e ajudar as autoridades a colocar as mãos nos dados do aplicativo. A informação foi divulgada pelo ministro da justiça, Alexandre de Moraes.
Segundo afirma, o governo deseja regulamentar o acesso ás informações necessárias em investigações policiais. As regras de como isso funcionaria não foram divulgadas, mas a intenção é que o serviço adote soluções que forneçam às autoridades o poder de quebrar a criptografia das mensagens.
A medida é totalmente contrária com a posição do Facebook em relação ao assunto. Por diversas vezes, a empresa de Mark Zuckerberg, que é dona do WhatsApp, salientou a importância de proteger os dados e a privacidade dos usuários de seus serviços.
O posicionamento do ministro da justiça deve-se ao fato de que o aplicativo foi bloqueado pela terceira vez no país nesta terça-feira após uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro. O motivo é o mesmo de sempre, o Facebook se negou a fornecer dados solicitados pelas autoridades brasileiras acerca de pessoas envolvidas em investigações criminais.
A empresa, por sua vez, já afirmou que não tem como liberar essas informações porque não as possui. Horas depois, a decisão do bloqueio foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, e o aplicativo já está operando novamente no Brasil.
Juíza do Rio de Janeiro explica por que mandou bloquear novamente o WhatsApp
Daniela Barbosa de Souza é a juíza da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, que mandou bloquear novamente o WhatsApp em todo o Brasil nesta terça-feira, 19. O aplicativo recebeu essa penalidade por ter se recusado a encaminhar para a Justiça a interceptação de mensagens de pessoas investigadas.
Segundo a juíza, o Facebook, que é dono do WhatsApp, trata o Brasil como uma "republiqueta", e isso justifica a ordem de bloqueio. O ofício registrado pela magistrada diz que, quando a empresa foi notificada sobre a exigência dos dados de usuários, a resposta encaminhada à Justiça veio em inglês e pedindo que a magistrada também respondesse em inglês.
"A referida empresa respondeu através de e-mail redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste país, em total desprezo às leis nacionais, inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil e, portanto, sujeita às leis e à língua nacional, tratando o país como uma 'republiqueta' com a qual parece estar acostumada a tratar", disse a juíza.
Daniela também escreveu no ofício que duvida que, nos EUA, o Facebook trate autoridades judiciais da mesma maneira. As intimações foram entregues ontem às autoridades, e o horário exato do bloqueio dependerá das operadoras, que já foram notificadas. A ordem, no entanto, é que o bloqueio seja imediato e sem prazo para terminar.
Não adianta bloquear', diz responsável pela segurança do WhatsApp
O WhatsApp tem afirmado repetidamente que não tem como acessar as conversas dos seus usuários, mas isso não impediu a Justiça do Rio de bloqueá-lo pela terceira vez no país. Para o criador do sistema de segurança do aplicativo, isso pode ser fruto de ignorância por parte das autoridades.
“Parece que, no Brasil, o juiz e os agentes da lei apenas não entendem como isso funciona e não há nada que o WhatsApp possa fazer”, afirmou o homem, em entrevista ao Globo ainda no segundo bloqueio do aplicativo, ocorrido em maio por uma decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).
O especialista se identifica como Moxie Marlinspike, embora este não seja seu nome verdadeiro (ele também não divulga a idade). O que se sabe é que Moxie fundou a Open Whisper Systems, empresa que ajudou o WhatsApp a implementar um sistema de criptografia ponta a ponta. E foi por irritar governos pelo mundo que o desenvolvedor tem tanto cuidado com a própria identidade.
Moxie explicou ao jornal carioca que o esquema de segurança do WhatsApp impede que qualquer um que não seja o destinatário das mensagens veja o conteúdo das conversas. “Nem o WhatsApp, nem um hacker que ataque o WhatsApp, nem governos, nem operadoras de telefonia.”
Sobre o Brasil, ele é enfático: “Eles podem bloquear o WhatsApp pelo tempo que quiserem que o WhatsApp não vai poder fornecer informações que eles não têm.”
Vale lembrar que em uma entrevista realizada na época do segundo bloqueio com Matt Steinfeld, diretor de comunicação do aplicativo, apurou que o WhatsApp não armazena o conteúdo das mensagens. Dessa forma, seria impossível para a empresa atender ao pedido de liberar informações das conversas.
"Não podemos oferecer informações que nós simplesmente não temos", disse Steinfeld.
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